| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | "ESTABELECE A DATA DA POSSE DOS ELEITOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O MANDATO DE 2025-2028". |
| native_id | 2824 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.° 011/2024 Em, 18 de novembro de 2024. "ESTABELECE A DATA DA POSSE DOS ELEITOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O MANDATO DE 2025-2028". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o § 3.° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal e art. 4.° do Regimento Interno, faz saber que,expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.0. A Sessão Solene de Posse dos eleitos aos cargos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores para o mandato de 2025-2028 será realizada às 19h30min do dia 20 de dezembro de 2024, no Clube dos Idosos deste Município, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2.° Para a solenidade é obrigatório traje social completo. Art. 3.° Ato contínuo será realizada a Sessão Solene para eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026, igualmente com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 4.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. REMY O XAVIER - PODEMOS residente/CMSMG Praça dos Três Poderes, s/n.°