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norma nº 49/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaNomeia o servidor, ALEXANDRE CORREIA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA II, referência DAS-1.
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PUBLICADO NO MURAL 
“14/ GaMARA MUN"MARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Eywia2i a 5 PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 049/25GPCMSMG-R0 em 11 de fevereiro de 2025. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de 
São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições legais, e 
de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, ALEXANDRE 
CORREIA, portador da cédula de Identidade RG n° 1188524 
SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF 006.027.422-00, para 
exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA II, 
referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir 
do dia 11 de fevereiro de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Presidente PCMSMG/RO 

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