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norma nº 6/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-27
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Decreto Legislativo n° 006/2025Em, 27 de fevereiro de 2025. 
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
FERIADO DE CARNAVAL NAS 
DEPENDÊNCIAS DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ — RO". 
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado 
ponto facultativo no dia 03 de março, segunda-feira de carnaval, em todas as 
repartições e setores do Poder Legislativo deste município. 
Art. 2°. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 05 de março 
de 2025 (quarta-feira) às 19h30. 
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário ou incompatíveis. 
PUBLICADO NO MURAL 
C,ÂilviARA MUNICIPAL 
EM 
g ub 
Documento assinado digitalmente 
JAIR SILVA GOMES 
Data: 27/02/2025 12:52:58-035)0 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
JAIR SILVA GOMES 
Presidente da CMSMG/RO 

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