| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Decreto Legislativo n° 006/2025Em, 27 de fevereiro de 2025. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultativo no dia 03 de março, segunda-feira de carnaval, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste município. Art. 2°. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 05 de março de 2025 (quarta-feira) às 19h30. Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário ou incompatíveis. PUBLICADO NO MURAL C,ÂilviARA MUNICIPAL EM g ub Documento assinado digitalmente JAIR SILVA GOMES Data: 27/02/2025 12:52:58-035)0 Verifique em https://validar.iti.gov.br JAIR SILVA GOMES Presidente da CMSMG/RO