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norma nº 56/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaExonerar todos os servidores ocupantes de cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar, referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 28 de fevereiro de 2025. Relação em anexo.
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PUBLICADO NO MURAL 
IL JA CÂMARA MUNICIPAbmARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
EM 0/6 //),9 I, S PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 056/25GPCMSMG-RO em 06 de março de 2025. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de 
São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições legais, e 
de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal 471/2001. 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar todos os servidores 
ocupantes de cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar, 
referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, a 
retroativo ao dia 28 de fevereiro de 2025. Relação em anexo. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
JAIR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 

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