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norma nº 80/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaNomeia o servidor, VALDEI CARLOS PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência DAS-4, no gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao dia 01 de março de 2025.
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PUBLICADO NO MURAL 
IA CÂMARA MUNICIPAI,cÂmARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
EIvI6iO iS PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÓNIA 
Portaria n° 080/25GPCMSMG-RO em 06 de março de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, VALDEI 
CARLOS PINHEIRO, portador da cédula de Identidade RO n° 
1378080 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
886.439.562-87, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, referência DAS-4, no gabinete do 
vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao 
dia 01 de março de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
C ..ra se. 
ME S 
sidente PCMSMG/RO 

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