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norma nº 85/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-03-30
EmentaExonerar o servidor, VALDEI CARLOS PINHEIRO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência DAS-4, no gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. A partir do dia 31 de março de 2025.
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PUBLICADO NO MURAL 
1\ CÂMARA MUNICIPAL . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
EM 30/ 03 /0,9-S- PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 085/25GPCMSMG-RO em 30 de março de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, VALDEI 
CARLOS PINHEIRO, portador da cédula de Identidade RG n° 
1378080 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
886.439.562-87, do cargo em comissão de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, referência DAS-4, no gabinete do vereador 
Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. A partir do dia 31 de 
março de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
Á4ii' 
A GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 

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