| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRA E PAGAMENTO CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2021. |
| native_id | 296 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO PORTARIA N. 0 036/2021 EST ADO DE RONONIA EM, 08 DE OUTUBRO DE 2021. "NOMEIA A COMISSAO PARA ACOMPANHAMENTO DE LICITA<;AO, REALIZA<;AO E RECEBIMENTO DE OBRA E PAGAMENTO CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.0 076/2021 ". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO., no uso de suas atribui96es legais e de acordo com o disposto no art. 73 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federa n. 0 8.883/1994: RES 0 LV E: Art. 1° Fica constituida uma COMISSAO ESPECIAL, composta dos senhores: CLAUDETE DE SOUZA BARBOZA, CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS e JEAN RODRIGO ALVARENGA PEREIRA, para, sob a presidencia da primeira, acompanhar a licita9ao, fiscalizar a realiza9ao, receber em can~ter definitive e monitorar os pagamentos intermediaries e finais das obras de reforma do predio da Camara Municipal, constante no processo administrative n. 0 076/2021, devendo proceder para esse tim, conforme o disposto na letra "b", item I do artigo 73, da Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Federal n° 8.883/1994. Art. 2° As fun96es dos membros da Comissao Especial a que se refere o artigo anterior, sao considerados servi9o publico relevante, e serao convocados para participar de todas as fases e etapas do processo. Art. 3. o. Esta porta ria entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es contrarias ou incompativeis. ARILSON VA Gabinete da Presidencia, \1. (ALEMAO) - PSB te!CMSMG Rua Rondoni a, 2 185 a - Fone Fax 69 642 2234