| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Exonera o servidor, LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, do cargo de confiança de Assessor Especial, referência DAS-3, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 23 de maio de 2025. |
| native_id | 2982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNI I IPALCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ EM /a5 5 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Portaria n° 106/25GPCMSMG-RO em 16 de maio de 2025. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 471/2001: RESOLV E: Art. 1° Exonerar o servidor, LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG n°623.084 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n' 620.699.692-15, do cargo de confiança de Assessor Especial, referência DAS-3, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 23 de maio de 2025. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário ou incompatível. Registre-se Publique-se Cumpra-se. Presidente PCMSMG/RO