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norma nº 117/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNomeia o servidor, JOAO PAULO NOVAIS DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referencia DAS-4, do gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva.
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PUBLICADO NO MU RAL 
D A CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
EMOtj, 10 i 5 PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 117/25GPCMSMG-RO em 02 de junho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, JOAO PAULO 
NOVAIS DA COSTA, portador da cédula de Identidade RG n° 
1426240 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
021.126.452-00, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referencia DAS-4, do gabinete do 
vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
legais a partir do dia 01 de junho de 2025, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se 
ÓONIES 
Presidente PCMSMG/RO 

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