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norma nº 118/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNomeia o servidor, LUCAS CALEGARE ABREU, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, no gabinete do vereador, AGUINALDO FERREIRAR SERTANEJO.
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PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
Em 0,2_ / 06,2,5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 118/25GPCMSMG-RO em 02 de junho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear o servidor, LUCAS 
CALEGARE ABREU, portador da cédula de Identidade RG n° 
1478439 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
555.134.332-49, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, no gabinete do 
vereador, AGUINALDO FERREIRAR SERTANEJO. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na 'data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
legais a partir do dia 01 de junho de 2025, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
Presidente PCMSMG/RO 

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