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norma nº 125/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNomeia o servidor, LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, para exercer o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar III, referencia DAS-4, no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier.
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PUBLICADO NO MURAL 
I)A CÂMARA mpN IpAL 
Ema2j0P/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 125/25GPCMSMG-RO em 02 de junho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, LUIZ GABRIEL 
BREZINNSKI DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG 
n°623.084 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n° 
620.699.692-15, para exercer o cargo Comissionado de 
Assessor Parlamentar III, referencia DAS-4, no gabinete do 
vereador Remy Cardoso Xavier. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
legais a partir do dia 01 de junho de 2025, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 

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