| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | ``DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". |
| native_id | 3024 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEG ISLATIVO ESTADO DE RONDONIA Decreto Legislativo n.°. 007/2025 Em , 28/04/2025. ``DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 NAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO IVIUNIcipIO DE SAO IvllGUEL DO GUAPORE/RO". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapofe/RO, no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art.1.a. Em razao do Feriado do dia 1.a de Maio - Dia do Trabalho - fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, em todas as repartig6es e setores do Poder Legislativo deste Municipio. Art. 2.a. Este Decreto entra em vigor na data de mpativeis. Praga dos Tr6s Poderes, s/n.° - Fone 69 3642 2234