| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". |
| native_id | 3025 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONONIA Decreto Legislativo n.° 006/2025 Em, 11 de junho de 2025. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 NAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO, no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art.1.a. Em razao do feriado do' Dia 19 de Junho - Corpus Christi, fica decretado ponto facultativo no dia 20 de Junho de 2025 -sextafeira, em todas as reparti?6es e setores do Poder Legislativo deste Municipio. Art. 2.a. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es contrarias ou incowhpatTveis. Pra¢a dos Tres Poderes -Fone 69 3642 2234