| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JULHO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. |
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`[.:..I:.::?` CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONONIA Decreto Legislativo n.° 009/2025 seguinte Em 03/07/2025. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JULHO DE 2025 NAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO IVIUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapor6/RO, no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que, expedi-u o DECRETO LEGISLATIVO Art.1.a Em razao das festividades alusivas ao 37.a Aniversario de Sao Miguel do Guapor6, fica decretado ponto facultativo no dia 04 de julho de 2025, em todas as repartig6es e setores do Poder Legislativo deste Municipio. Art. 2.a Este Decreto entra em vigor na data de Prapa dos Tres Poderes, s/n.° -Fone: 693642 2234 pativeis