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norma nº 152/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaExonerar o servidor, LUCAS CALEGARE ABREU, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, do gabinete do vereador, AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO, a partir do dia 30 de junho de 2025 .
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PUBLICADO NO MURAL 
J CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 152/25GPCMSMG-RO em 30 de junho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, LUCAS 
CALEGARE ABREU, portador da cédula de Identidade RG n° 
1478439 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
555.134.332-49, do cargo em comissão de ASSESSOR 
PARLAMENTAR III, referencia DAS-4, do gabinete do 
vereador, AGUINALDO FERREIRAR SERTANEJO, a partir do dia 
30 de junho de 2025 . 
Art. 20 Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
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GOMES 
residente PCMSMG/RO 

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