br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 10/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-07-10
Ementa"ESTABELECE PLANTÃO LEGISLATIVO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
native_id3057

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
PODER LECISLATIVO
ESTAI)O DE RONONIA
Decreto Legislativo n.° 010/2025
Em 10/07/2025.
"ESTABELECE PLANTAO LEGISLATIV0
DURANTE 0 RECESSO PARLAIVIENTAR
DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE/RO".
0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel
do Guapofe/RO, no uso de suas atribuie6es legais, faz saber que, expediu o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°. Durante o Recesso Parlamentar
Regimental o expediente sera realizado na forma de plantao, no hofario das
07h30min as 13h30min de segunda a sexta-feira, retomando ao expediente normal
no dia 01 de agosto de 2025.
Art 2°. No referido periodo, os 6rgaos de natureza
administrativa, destinados a manutengao das atividades essenciais do Poder
Legislativo, poderao ser acionados a qualquer momento, independentemente de
estarem ou nao na escala de plantao.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicagao, revogadas as disposig6es contfarias ou incompativeis.
Prapa dos Tr6s Poderes, s/n.° -Fone: 693642 2234

open original →