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norma nº 163/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaNomeia o servidor, ANTONIO SOARES de MOURA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier, a partir do dia 07 de julho de 2025.
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PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EA/I0, - I 014°95 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 163/2025GPCMSMG-RO em 07 de julho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, ANTONIO 
SOARES de MOURA, portador da cédula de Identidade RG n° M￾180463 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF/MF 
644.498.586-20, para execer o cargo em comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do 
vereador Remy Cardoso Xavier, a partir do dia 07 de julho 
de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
~1 4 r
dr4r, 
JAI •MES 
Presidente PCMSMG/RO 

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