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norma nº 165/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaExonera o servidor, BENEDITO CAETANO RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, referência DAS-4, do gabinete do vereador Valci Rodrigues Tomas. a partir do dia 30 de julho de 2025.
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PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM.3_,LI PS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 165/25GPCMSMG-RO em 31 de julho de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, BENEDITO 
CAETANO RIBEIRO, portador da cédula de Identidade RG 
n°5470348 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n° 
670.762.202-10, do cargo em comissão de Assessor 
Parlamentar III, referência DAS-4, do gabinete do vereador 
Valci Rodrigues Tomas. a partir do dia 30 de julho de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
C UM 
IR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 

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