norma nº 167/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EMD% /0 /„2 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 167/25GPCMSMG-RO em 07 de agosto de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, MARIA DE 
FATIMA BOFF, portadora da cédula de Identidade RG n°1153329 
SESDEC/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF n° 
003.940.862-01, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara 
municipal, a partir do dia 07 de agosto de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
JAIR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/R0