norma nº 168/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
Em O 7-1 I2 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONNIA 
Portaria n° 168/25GPCMSMG-RO em 07 de agosto de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, JOÃO VICTOR 
ALEXANDRE MARQUES, portador da cédula de Identidade RG 
n°1452051 SESDEC/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n° 
848.385.582-87, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do 
vereador Jair Silva Gomes. A partir do dia 07 de agosto de 
2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
JAIR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO