norma nº 169/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIr_PAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
EM..1!_f , PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 169/25GPCMSMG-RO em 11 de agosto de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, MIKAEL 
JUNIOR SILVA DE JESUS, portador da cédula de Identidade RG 
n°1525316 SESDEC/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n° 
051.901.532-07, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da 
vereadora Celma Mezabarba Silva. A partir do dia 11 de 
agosto de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
ique￾GOMES 
esidente PCMSMG/RO