norma nº 175/2025

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bLicADO NO MURAL. 
CÂMARA MUNICIPCMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
1,2 5 ESTADO DE RONÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria n° 175/25GPCMSMG-RO em 26 de novembro de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, LUIZ 
GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, portador da cédula de 
Identidade RG n°623.084 SSP/RO, e devidamente inscrito no 
CPF/MF n° 620.699.692-15, para exercer o cargo 
Comissionado de Assessor Parlamentar IV, referência DAS￾4, no gabinete do vereador Remy Cardoso Xavier. A partir 
do dia primeiro de dezembro de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
ILVA GOMES 
residente PCMSMG/RO