norma nº 176/2025

ÈUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
Em0/2,a5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 176/25GPCMSMG-RO em 03 de dezembro de 2025. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar a servidora, Maria 
Serli Lopes, portadora da cédula de Identidade RG n° 393444 
SSP/R0 e devidamente inscrita no CPF/MF 350.592.062-20, do 
cargo confiança de AGENTE de CONTRATAÇÃO, referência DAI￾2, da Câmara Municipal de São Miguel, da Câmara Municipal 
de São Miguel, retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cu , a-se. 
MOIN O
VA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO