norma nº 178/2025

PUBLICADO NO MURAL 
f)A CÂMARA MUNICIPAL 
EMP31/21.;?-5. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 178/25GPCMSMG-RO em 03 de dezembro de 2025. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. l° Exonerar o servidor, Claudio 
de Lima, Portador da cédula de Identidade RG n° 503.238 
SSP/MT e devidamente inscrito no CPF/MF n° 351.781.162-91, 
para exercer o cargo em Comissão de Controlador Interno, 
Referência DAS-3, da Câmara Municipal de São Miguel, 
retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
se.