norma nº 186/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL iLZ EM 031 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 186/25GPCMSMG-RO em 03 de dezembro de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar a servidora, MARIA DE 
FATIMA BOFF, portadora da cédula de Identidade RG n°1153329 
SESDEC/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF n° 
003.940.862-01, do cargo em comissão de ASSESSORA 
PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara municipal, 
retroativo ao dia 1° de dezembro de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
„:01114, 
'5"-fir0 0 10
VA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO