norma nº 187/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM 031/21 ' 2 5 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 187/25GPCMSMG-RO em 03 de dezembro de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, UAGTON DE 
OLIVEIRA CARVALHO, portador da cédula de Identidade RG n° 
1142326 SESDC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
946.419.862-15, do cargo em comissão de Diretor de Relções 
Públicas, referência DAS-2, da Câmara municipal de São 
Miguel do Guaporé, a retroativo ao dia 1° de dezembro de 
2025. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra￾IR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO