norma nº 192/2025

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM.05/ G25 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 192/25GPCMSMG-RO em 05 de dezembro de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar o servidor, VICTOR 
CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, portador da cédula de 
Identidade RG n° 1677004 SESDEC/RO e devidamente inscrito 
no CPF/MF 052.771.622-75, do cargo em comissão de CHEFE DE 
GABINETE, referência DAS-2, do gabinete do vereador JAIR 
SILVA GOMES. Retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
mo %por:-
MES 
sidente PCMSMG/RO