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norma nº 193/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaExonera o servidor, MAYCKOW JEFFERON VIEIRA DE JESUS, do cargo em comissão de SECRETARIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO II, referência DAS-4, do gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao dia 05 de dezembro de 2025.
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PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 193/25GPCMSMG-RO em 05 de dezembro de 2025. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. l° Exonerar o servidor, MAYCKOW 
JEFFERON VIEIRA DE JESUS, portador da cédula de Identidade 
RG n°1542914 SESDEC/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF 
n° 054.300.262-47, do cargo em comissão de SECRETARIO DA 
ESCOLA DO LEGISLATIVO II, referência DAS-4, do gabinete do 
vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao 
dia 05 de dezembro de 2025. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
GOMES 
sidente PCMSMG/RO 

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