norma nº 2/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONNIA 
Portaria n° 002/26GPCMSMG-RO em 05 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, NILCEIA DE 
ALMEIDA VAZ, portadora da cédula de Identidade RG n° 829544 
SESDC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 797.164.342-34, 
para execer o cargo em comissão de Diretora de Transportes, 
referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, 
retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. 
Art. 20 Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
GOMES 
residente PCMSMG/RO