norma nº 4/2026

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PUnICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
oiLoaLi g CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 004/26GPCMSMG-RO em 05 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, MARIA DE 
FATIMA BOPP, portadora da cédula de Identidade RG n°1153329 
SESDEC/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF n° 
003.940.862-01, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara 
municipal, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
GOMES 
residente PCMSMG/RO