norma nº 5/2026

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PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM22212: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 005/26GPCMSMG-RO em 05 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, ANDRESSA 
RIBEIRO DOS REIS, portadora da cédula de Identidade RG n° 
1664998 SSP/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 
557.090.442-53, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete da 
vereadora Celma Mezabarba Silva , retroativo ao dia 1° de 
janeiro de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cum 
GOMES 
idente PCMSMG/RO 
se.