norma nº 6/2026

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NO, 
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EIVI a(51 2// . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 006/26GPCMSMG-RO em 05 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, JOÃO 
SANTANA DA CONCEIÇÃO, portador da cédula de Identidade RG 
n°402.720 SESDEC/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF n° 
390.369.102-00, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do 
vereador Varci Rodrigues Tomas. Retroativo ao dia 01 de 
janeiro de 2026. 
Art. Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
,011111 111
lsidente PCMSMG/RO 
VA GOMES 
-se.