norma nº 8/2026

C 
PUBLICADONOMURAL 
DACAMARAMUNICIPAL 
EM03/0‘ /)20 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 008/26GPCMSMG-RO em 09 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, JOAO PAULO 
NOVAIS DA COSTA, portador da cédula de Identidade RG n° 
1426240 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
021.126.452-00, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR I, referência DAS-4, do gabinete do 
vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. Retroativo ao 
dia 05 e janeiro de 2026, 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
A: aiggla F
V~VA GOMES 
residente PCMSMG/RO 
se.