norma nº 9/2026

'N5.1
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EMU--/ o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 009/2°26GPCMSMG-RO 09 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear o servidor, ANTONIO 
SOARES de MOURA, portador da cédula de Identidade RG n° M￾180463 SSP/MG e devidamente inscrito no CPF/MF 
644.498.586-20, para execer o cargo em comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do 
vereador Remy Cardoso Xavier, Retorativo ao dia 05 de 
janeiro de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique 
, 411°11 1 1111
7411~ 
)00Mn SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO