norma nº 10/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EMQJJJJA C CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 010/26GPCMSMG-RO em 09 de janeiro de 2026. 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em 
conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento 
Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Municipal 471/2001: 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, VICTOR 
CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, portador da cédula de 
Identidade RG n° 1677004 SESDEC/RO e devidamente inscrito 
no CPF/MF 052.771.622-75, para exercer o cargo em comissão 
de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, no gabinete do 
vereador JAIR SILVA GOMES. Retorativo ao dia 05 de janeiro 
de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-seim- opp 
LVA GOMES 
residente PCMSMG/RO