norma nº 12/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM 05/01 196 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 012/26GPCMSMG-RO em 05 de janeiro de 2026. 
Miguel do Guaporé, 
conformidade com o 
Interno, e artigo 
Municipal 471/2001: 
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São 
no uso de suas atribuições legais, em 
dispositivo do artigo 17 do Regimento 
20 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear a servidora, PATRICIA 
PEREIRA RAMOS, portadora da cédula de 
1239057 SSP/PR e devidamente 
015.133.902-36, para exercer o 
Identidade RG n° 
inscrita no CPF/MF 
cargo em comissão de 
Diretora Administrativa, referência DAS-2, da Câmara 
municipal de São Miguel do Guapore-RO, retroativo ao dia 
05 de janeiro de 2.026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
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01100~0MES --
"residente PCMSMG/RO 
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