norma nº 17/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM 10 I 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 017/26GPCMSMG-RO em 12 de janeiro de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guapore/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, Maria 
Serli Lopes, portadora da cédula de Identidade RG n° 393444 
SSP/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 350.592.062-20, do 
cargo confiança de AGENTE de CONTRATAÇÃO, referência DAI￾2, da Câmara Municipal de São Miguel, da Câmara Municipal 
de São Miguel, retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
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