norma nº 19/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM i_a_/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 019/26GPCMSMG-RO em 12 de janeiro de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. l° Nomear o servidor, Claudio de 
Lima, Portador da cédula de Identidade RG n° 503.238 SSP/MT 
e devidamente inscrito no CPF/MF n° 351.781.162-91, para 
exercer o cargo em Comissão de Controlador Interno, 
Referência DAS-3, da Câmara Municipal de São Miguel, 
retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
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residente PCMSMG/RO