norma nº 20/2026

PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM/LILLI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 020/26GPCMSMG-RO em 12 de janeiro de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guapore/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear a servidora, Sônia 
Boroviec Ferreira, portadora da cédula de Identidade RG n° 
50438481 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF/MF 
790.394.309-00, do cargo confiança de Assessora de 
Contabilidade e Orçamento, referência DAI-3, da Câmara 
Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 05 de janeiro 
de 2026. 
Art. 20 Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
se. 
R SILVA GOMES 
residente PCMSMG/RO