norma nº 21/2026

IPÜBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
/0 i2fi, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDNIA 
Portaria n° 021/26GPCMSMG-RO em 12 de janeiro de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear a servidora, Neide 
Skalecki Gonçalves, portadora da cédula de Identidade RG 
n° 54212726 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF/MF 
783.409.429-72, do cargo confiança de Ouvidoria Geral, 
referência DAI-1, da Câmara Municipal de São Miguel, 
retroativo ao dia 05 de janeiro de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
ra -se. 
44111111111r
"
1~0 11
SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO