norma nº 2/2026

Decreto 
Guaporé/RO, 
471/2003, 
Servidores 
abaixo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Legislativo n.°. 002/2026 
Em, 02 de 
"CONCEDE 
FUNCIONAL AOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
MIGUEL DO GUAPORÉ". 
O Presidente da Câmara Municipal 
no uso de suas atribuições legais, mais o que lhe prerroga 
resolve expedir o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
fevereiro de 2026. 
PROGRESSÃO 
SERVIDORES 
DE SÃO 
de São Miguel do 
a Lei Municipal n.° 
Salarial aos 
os servidores 
Art. 1.°. Fica concedida Progressão 
da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, passando 
a lotarem as seguintes classes e categorias salariais: 
NOME DO SERVIDOR CATEGORIA 
01 Cláudio de Lima 5-D 
02 Beatriz Teló dos Santos 2-B 
03 Elizangela Moulaz Mazzali Silva 1-D 
04 Maria Serli Lopes 6-A 
05 Mário Cezar Gomes Ferreira 5-A 
06 Neide Skalecki Gonçalves 5-D 
07 Osmar Duarte de Carvalho 5-D 
08 Sônia Boroviec 5-6 
09 Viviane Rodrigues Machado 2-A 
sua publicação, 
Art. 2.°. Este Decreto entra em 
revogadas as disposições em contrMo ou incompatíveis. 
/ 
vigor na data de 
JIq1 L -S— PODEMOS 
ereador Presidente/CMSMG 
Praça dos Três Poderes, s/n.° — Fone 69 3642 2234