norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2026 
Em, 02 de fevereiro de 2026 
"FIXA AS DATAS PARA 
REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES 
ORDINÁRIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ/R0 PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que plenário 
da Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1°. Ficam estabelecidas as datas abaixo para a realização das 
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, para o exercício 
de 2026. 
1— PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO: 
FEVEREIRO - 16, 23; 
MARÇO - 02, 09, 16, 23 e 30; 
ABRIL - 06, 13, 20 e27; 
MAIO -04,11, 18 e 25; 
JUNHO - 01, 08, 15, 22 e 29; 
JULHO - RECESSO PARLAMENTAR 
— SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO: 
AGOSTO - 03, 09, 16, 23, 30; 
SETEMBRO - 08, 14, 21 e 28; 
OUTUBRO - 05, 13, 19 e 26; 
NOVEMBRO - 03, 09, 16, 23 e 30; 
DEZEMBRO - 07, 14. 
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Art. 20. As reuniões terão inicio às 13h30min horas e término às 
15h30min, nas datas fixadas no artigo anterior. 
Art. 3°. Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 02 de fevereiro de 2026. 
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