norma nº 32/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
portaria n° 032/26GPCMSMG-RO 
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPft 
EM/0 /1)..3_/.2 
em 10 de março de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear a servidora, MIRIAN DA 
SILVA MARQUES, portadora da cédula de Identidade RG n° 
000962668 SESDEC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 
905.259.572-00, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA 
da ESCOLA do LEGISLATIVO, referência DAS-2, da Câmara 
Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 02 de março de 
2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Regi e-se 
ue-se 
a-se. 
I j ogOISM 
Ça1001 —
A GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 
Av. Capitão Silvio, 1446 — CEP — 76932-000 — Fone/Fax —69 36422234