norma nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONNIA 
portaria n° 033/26GPCMSMG-RO em 10 de março de 2026. 
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
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O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora, DANIELE LIMA 
MOREIRA, portadora da cédula de Identidade RG n° 1.365384 
SESDEC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 030.XXX.XXX-81, 
para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR 
IV, referência DAS-4, a disposição do gabinete do vereador 
Presidente Jair Silva Gomes, retroativo ao dia 02 de março 
de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
lique-se 
pra-se. 
JAIR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 
Av. Capitão Silvio, 1446 — CEP — 76932-000 — Fone/Fax —69 36422234