norma nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
portaria n° 034/26GPCMSMG-RO 
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNI P 
EM/0 iJí
em 10 de março de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 10 Nomear a servidora, ELEN GOMES 
LEAO, portadora da cédula de Identidade RG n° 828.XXX.XXX-63 
SESDEC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 828.XXX.XXX-63, 
para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR 
IV, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Remy 
Cardoso Xavier, retroativo ao dia 06 de março de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Registre￾gliglige°111!
se. 
legt:z . VA GOMES 
'Presidente PCMSMG/RO 
e 
Av. Capitão Silvio, 1446 — CEP — 76932-000 — Fone/Fax ---69 36422234