norma nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
portaria n° 035/26GPCMSMG-RO em 10 de março de 2026. 
PUBLICADO NO MURAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
EM/0 //23. g6
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidor, ERICK GUSTAVO 
DA SILVA TEIXEIRA, portador da cédula de Identidade RG n° 
1873298 SESDEC/R0 e devidamente inscrita no CPF/MF 
026.XXX.XXX-00, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR 
PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotado no gabinete do 
vereador Aguinaldo Ferreira Sertanejo, retroativo ao dia 06 
de março de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições 
em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
C n•ra-se. 
-~migable, 
1-~ 
VA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO 
Av. Capitão Silvio, 1446 — CEP — 76932-000 — Fone/Fax —69 36422234