| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Exonera o servidor, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO I, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 31 de março de 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Portaria nº 042/26GPCMSMG-RO em 01 de abril de 2026. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno, e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 471/2001: RESOLVE: Art. 1º Exonerar o servidor, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, portador da cédula de Identidade RG nº 00001073091 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 005.XXX.XXX-31, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO I, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 31 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário ou incompatível. Registre-se Pei que são, e