norma nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
portaria n° 045/26GPCMSMG-RO em 13 de abril de 2026. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara 
Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas 
atribuições legais, e de conformidade com o dispositivo 
do artigo 17 do Regimento Interno e artigo 20 da Lei 
Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, PAULO 
JUNIOR VEDOY DE ALENCAR, portador da cédula de 
Identidade RG n° 1049138 SESDEC/RO e devidamente 
inscrita no CPF/MF 022.XXX.XXX-11, para exercer o cargo 
em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS￾4, lotado no gabinete do vereador Vanderlei André 
Felipe, a partir do dia 13 de abril de 2026. 
Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas 
as disposições em contrário ou incompatível. 
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AIR SILVA GOMES 
Presidente PCMSMG/RO