| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | "NOMEIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRA E PAGAMENTO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2021." |
| native_id | 337 |
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CAMARA MUNICIPAL ~ DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO l'lJBLICADO NO MUIW. DA CAMARA MUNICIPAL EMj£)_1 £f2! ~ EST ADO DE RONONIA Portaria n° 008/2022 em 08 de fevereiro de 2022 . "Nomeia a Comissao para acompanhamento de lici tac;:i.o, realizac;:i.o e receb~nto de obra e pagamento constante do processo n°75/2021. administrative Especial a que se ref ere p artigo anterior, sao considerados servi9o publico relevante , e serao convocados para participar de todas as fases e etapas do processo . Art . 3°. Esta portaria entra em vigor 0 SENHOR PRESIDENTE DA Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO . No uso de suas atribui9oes legais, e de conformidade com o dispositive do art. 73 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, alterado pela Lei Federal n°8 . 883/1 994 . R E S 0 L V E : Art . 1° Nomear o servidor, Antonio Soares de Moura, portador da cedula de Identidade RG n° M-180463 SSP/MG e devidamente inscrita no CPF/MF 644.498 . 586- 20 , para compor a comissao de acompanhamento de licita9ao, fiscalizar a realiza9ao, receber em carater definitive e monitorar os pagamentos intermediaries e finais das obras de reforma do predio da Camara Municipal, constante no processo administrative n°075/2021 , devendo proceder para esse fim, conforme o disposto na letra "b" , item I do artigo 73 , da Lei Federal n °73 , da Lei federal n° 8 . 666 / 1993, alterada pela Lei Federal n° 8.883/1994. Art. 2° As fun9oes dos membros da Comissao na data de sua publica9ao, revogadas todas as disposi9oes contrarias ou incompativeis. data de sua publica9ao , incompativeis. Presidente PCMSMG/RO Avenida: Capit!o Silvio, fone 3642·2234 entra em vigor na contrarias ou Gabinete presidencia,