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norma nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-24
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ".
native_id378

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texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
io CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PA
Decreto Legislativo n.º. 003/2022 Em, 24/02/2022.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
FERIADO DE CARNAVAL NAS
DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. Em função do Feriado de Carnaval, fica
decretado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1.º de março de 2022, em
todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2.º. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia
02 de março de 2022 (quarta-feira) às 09h30min.
Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições ontrárias ou incompatíveis.
/ q /
Rig 'A (ALEMÃO) - PSB
r Presidente/C SMG
Praça dos Três Poderes, s/n.º — Fone Fax 69 3642 2234

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