| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA io CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PA Decreto Legislativo n.º. 003/2022 Em, 24/02/2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1.º de março de 2022, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Art. 2.º. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 02 de março de 2022 (quarta-feira) às 09h30min. Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ontrárias ou incompatíveis. / q / Rig 'A (ALEMÃO) - PSB r Presidente/C SMG Praça dos Três Poderes, s/n.º — Fone Fax 69 3642 2234